Decreto Regulamentar Regional N.º 13-A/1997/A, de 22 de Julho
"Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para..."

Resolução N.º 177/1997, de 14 de Agosto
"Autoriza o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais ..."

Resolução N.º 178/1997, de 14 de Agosto
"Autoriza a abertura de concurso para arrematação da empreitada..."

Despacho Normativo N.º 156/1997, de 14 de Agosto
"Aprova os orçamentos de 1997, de diversos serviços autónomos e..."

Portaria N.º 67/1997, de 14 de Agosto
"Aprova a tabela e regulamenta as comparticipações familiares n..."

Despacho Normativo N.º 157/1997, de 14 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 158/1997, de 14 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 159/1997, de 14 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 160/1997, de 14 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 161/1997, de 14 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."